Flashcard FC814981
A quem é assegurado o direito de não ser interrogado enquanto estiver embriagado ou sob efeito de substâncias psicoativas?
Legislação Militar de RR
A quem é assegurado o direito de não ser interrogado enquanto estiver embriagado ou sob efeito de substâncias psicoativas?
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Resposta
A todos os militares; a norma garante que nenhum militar deverá ser interrogado nessas condições.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 54. - Nenhum militar deverá ser interrogado em estado de embriaguez ou sob a ação de alucinógenos ou entorpecentes.
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