Flashcard FC814982
Qual obrigação impõe a norma ao responsável pelo interrogatório quando o militar está embriagado ou sob efeito de drogas?
Legislação Militar de RR
Qual obrigação impõe a norma ao responsável pelo interrogatório quando o militar está embriagado ou sob efeito de drogas?
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Resposta
Obriga o responsável a abster‑se de realizar o interrogatório enquanto o militar permanecer nessa condição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 54. - Nenhum militar deverá ser interrogado em estado de embriaguez ou sob a ação de alucinógenos ou entorpecentes.
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