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Qual medida pode ser aplicada às licenças e afastamentos temporários?
Legislação Militar de RR
Qual medida pode ser aplicada às licenças e afastamentos temporários?
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Resposta
Podem ser suspensos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 55. - As licenças e afastamentos temporários poderão ser suspensos, a critério do Governador do Estado ou Comandante-Geral, para submeter o militar sob seu comando a Inquérito Policial Militar ou processo administrativo disciplinar e/ou para cumprimento de punição.
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