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A suspensão de licenças e afastamentos temporários é discricionária ou obrigatória?
Legislação Militar de RR
A suspensão de licenças e afastamentos temporários é discricionária ou obrigatória?
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Resposta
É discricionária, decidida a critério do Governador do Estado ou do Comandante-Geral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 55. - As licenças e afastamentos temporários poderão ser suspensos, a critério do Governador do Estado ou Comandante-Geral, para submeter o militar sob seu comando a Inquérito Policial Militar ou processo administrativo disciplinar e/ou para cumprimento de punição.
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