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Quando a necessidade de **licença para tratamento de saúde de pessoa da família** permite a suspensão do cumprimento de punição disciplinar?
Legislação Militar de RR
Quando a necessidade de **licença para tratamento de saúde de pessoa da família** permite a suspensão do cumprimento de punição disciplinar?
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Resposta
Se houver necessidade de licença para tratamento de saúde de pessoa da família do militar, o cumprimento da punição disciplinar será suspenso até que cesse o motivo que lhe deu causa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 56. - Durante o cumprimento de punição disciplinar e havendo necessidade de licença para tratamento de saúde própria ou de pessoa da família, baixa hospitalar ou afastamento temporário do punido, será o cumprimento da punição suspenso até que cesse o motivo que lhe deu causa.
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