Flashcard FC814995
Quais atos relativos ao cumprimento de punição disciplinar devem ser publicados pela Corporação?
Legislação Militar de RR
Quais atos relativos ao cumprimento de punição disciplinar devem ser publicados pela Corporação?
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Resposta
O afastamento do punido e o retorno do punido ao local de cumprimento da punição disciplinar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57. - Tanto o afastamento quanto o retorno do punido ao local de cumprimento da punição disciplinar serão publicados no Boletim Geral da Corporação, incluindo-se na publicação do retorno a nova data em que o punido será colocado em liberdade.
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