Flashcard FC814996
Qual veículo oficial deve publicar o afastamento e o retorno do punido ao local de cumprimento da punição disciplinar?
Legislação Militar de RR
Qual veículo oficial deve publicar o afastamento e o retorno do punido ao local de cumprimento da punição disciplinar?
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Resposta
O Boletim Geral da Corporação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57. - Tanto o afastamento quanto o retorno do punido ao local de cumprimento da punição disciplinar serão publicados no Boletim Geral da Corporação, incluindo-se na publicação do retorno a nova data em que o punido será colocado em liberdade.
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