Flashcard FC814998
O que caracteriza a medida disciplinar cautelar de afastamento do exercício das funções?
Legislação Militar de RR
O que caracteriza a medida disciplinar cautelar de afastamento do exercício das funções?
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Resposta
Consiste na retirada preventiva do militar do desempenho de suas funções, visando resguardar a instrução ou apuração disciplinar enquanto a medida estiver vigente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. - Medida disciplinar cautelar consiste no afastamento do exercício das funções ou no recolhimento de militares.
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