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Por quanto tempo o militar pode permanecer afastado quando o afastamento é determinado para apuração?
Legislação Militar de RR
Por quanto tempo o militar pode permanecer afastado quando o afastamento é determinado para apuração?
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Resposta
O militar pode permanecer afastado até a conclusão dos trabalhos relacionados à apuração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59. - O afastamento do exercício das funções ocorrerá durante apuração de processo ou procedimento administrativo a que responde o militar, desde que devidamente necessário
Parágrafo único O militar afastado nos termos deste artigo poderá permanecer nesta situação até a conclusão dos trabalhos, neste período comparecerá ao expediente normalmente
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