Flashcard FC815003
Que obrigação de frequência o militar afastado possui durante o período de afastamento para apuração?
Legislação Militar de RR
Que obrigação de frequência o militar afastado possui durante o período de afastamento para apuração?
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Resposta
Deve comparecer ao expediente normalmente durante o período de afastamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59. - O afastamento do exercício das funções ocorrerá durante apuração de processo ou procedimento administrativo a que responde o militar, desde que devidamente necessário
Parágrafo único O militar afastado nos termos deste artigo poderá permanecer nesta situação até a conclusão dos trabalhos, neste período comparecerá ao expediente normalmente
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