Flashcard FC815004
Que regime normativo orienta a aplicação do recolhimento disciplinar?
Legislação Militar de RR
Que regime normativo orienta a aplicação do recolhimento disciplinar?
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Resposta
A lei estabelece que o recolhimento disciplinar deve ser aplicado nos moldes da Detenção Disciplinar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 60. - O recolhimento disciplinar se dará nos moldes da Detenção Disciplinar, prevista no artigo 46 e seus parágrafos.
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