Flashcard FC815034
O que a autoridade deve determinar ao decidir motivadamente pelo afastamento do militar da função?
Legislação Militar de RR
O que a autoridade deve determinar ao decidir motivadamente pelo afastamento do militar da função?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O local onde o militar cumprirá expediente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 64. - O militar afastado da função, nos termos deste capítulo, poderá ser impedido do uso do armamento pela autoridade competente, quando houver indícios suficientes que recomendem tal medida
Parágrafo único A autoridade que motivadamente decidir pelo afastamento do militar da função deverá determinar o local onde o mesmo cumprirá expediente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em