Flashcard FC815043
Quais são as modalidades de modificação da aplicação de punição?
Legislação Militar de RR
Quais são as modalidades de modificação da aplicação de punição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As modalidades são: conversão, atenuação, agravação e revisão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 66. - A modificação da aplicação de punição pode ser realizada pela autoridade que a aplicou ou por outra, superior e competente, motivadamente, quando tiver conhecimento de fatos que recomendem tal procedimento.
Parágrafo único As modificações da aplicação de punição são:
I – conversão;
II – atenuação;
III – agravação;
IV – revisão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em