Flashcard FC815083
Quem tem competência para anular punição?
Legislação Militar de RR
Quem tem competência para anular punição?
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Resposta
O Comandante-Geral e o Subcomandante-Geral têm competência para anular punição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 71. - A anulação de punição é de competência do Comandante-Geral e do Subcomandante-Geral, quando tiverem conhecimento de fatos que recomendem tal procedimento.
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