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Quando o Comandante-Geral e o Subcomandante-Geral podem anular punição?

Legislação Militar de RR

De acordo com o assunto Legislação Militar de RR: Lei Estadual nº 963/2014 Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado (RR), responda:

Quando o Comandante-Geral e o Subcomandante-Geral podem anular punição?
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Resposta

Quando tiverem conhecimento de fatos que recomendem a anulação da punição.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 71. - A anulação de punição é de competência do Comandante-Geral e do Subcomandante-Geral, quando tiverem conhecimento de fatos que recomendem tal procedimento.

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