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Como devem ser publicadas as decisões de classificação e reclassificação do comportamento das Praças?
Legislação Militar de RR
Como devem ser publicadas as decisões de classificação e reclassificação do comportamento das Praças?
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Resposta
Devem ser necessariamente publicadas em Boletim Geral da Corporação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 73. - O Comportamento militar das Praças espelha o seu procedimento profissional, sob o ponto de vista disciplinar.
§ 1º A classificação e reclassificação do comportamento são de competência do Comandante-Geral e dos Comandantes de OM, obedecido o disposto neste capítulo e, necessariamente, publicadas em Boletim Geral da Corporação.
§ 2º Ao ser incluída na Instituição Militar, a Praça será classificada no comportamento “BOM”.
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