Flashcard FC815102
Quantas repreensões equivalem a uma permanência disciplinar?
Legislação Militar de RR
Quantas repreensões equivalem a uma permanência disciplinar?
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Resposta
Duas repreensões equivalem a uma permanência disciplinar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 76. - Para efeito de classificação e reclassificação do comportamento disciplinar, ficam estabelecidas as seguintes equivalências:
I – 02 (duas) repreensões equivalem a 01 (uma) permanência disciplinar;
II – 04 (quatro) repreensões equivalem a 01 (uma) detenção disciplinar;
III – 02 (duas) permanências disciplinares equivalem a 01 (uma) detenção disciplinar.
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