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Flashcard FC815103

Quantas repreensões equivalem a uma detenção disciplinar?

Legislação Militar de RR

De acordo com o assunto Legislação Militar de RR: Lei Estadual nº 963/2014 Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado (RR), responda:

Quantas repreensões equivalem a uma detenção disciplinar?
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Resposta

Quatro repreensões equivalem a uma detenção disciplinar.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 76. - Para efeito de classificação e reclassificação do comportamento disciplinar, ficam estabelecidas as seguintes equivalências:
I – 02 (duas) repreensões equivalem a 01 (uma) permanência disciplinar;
II – 04 (quatro) repreensões equivalem a 01 (uma) detenção disciplinar;
III – 02 (duas) permanências disciplinares equivalem a 01 (uma) detenção disciplinar.

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