Flashcard FC815129
É permitida aos alunos dos cursos de formação a inclusão conjunta da dispensa da revista do recolher e da dispensa do pernoite em uma única concessão?
Legislação Militar de RR
É permitida aos alunos dos cursos de formação a inclusão conjunta da dispensa da revista do recolher e da dispensa do pernoite em uma única concessão?
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Resposta
Sim. É permitida a inclusão conjunta da dispensa da revista do recolher e da dispensa do pernoite em uma mesma concessão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 81. - As dispensas da revista do recolher e do pernoite nos cursos de formação podem ser incluídas em uma mesma concessão. Parágrafo único. Essas dispensas não isentam o aluno do serviço ou instrução para o qual esteja escalado ou deva comparecer.
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