Flashcard FC815173
Que registros são desconsiderados quando o cancelamento de punição é concedido?
Legislação Militar de RR
Que registros são desconsiderados quando o cancelamento de punição é concedido?
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Resposta
As averbações de punições e quaisquer anotações relacionadas a essas punições lançadas nas alterações do militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 89. - Cancelamento de punição é o direito concedido ao militar de ter desconsiderada a averbação de punições e outras anotações a elas relacionadas em suas alterações.
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