Flashcard FC815182
Quem tem competência para decidir sobre requerimento de cancelamento de punição?
Legislação Militar de RR
Quem tem competência para decidir sobre requerimento de cancelamento de punição?
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Resposta
O Comandante Geral da Corporação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 91. - . A solução do requerimento de cancelamento de punição é de competência do Comandante Geral, devendo ser publicada em Boletim Geral da Corporação e registrada nos assentamentos do militar.
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