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Que providência deve ser publicada no Boletim Geral da Corporação quando for proferida decisão sobre requerimento de cancelamento de punição?
Legislação Militar de RR
Que providência deve ser publicada no Boletim Geral da Corporação quando for proferida decisão sobre requerimento de cancelamento de punição?
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Resposta
A publicação da solução do requerimento de cancelamento de punição no Boletim Geral da Corporação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 91. - . A solução do requerimento de cancelamento de punição é de competência do Comandante Geral, devendo ser publicada em Boletim Geral da Corporação e registrada nos assentamentos do militar.
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