Flashcard FC815190
Qual é a finalidade do Conselho de Justificação em relação à situação do Oficial nas Instituições Militares Estaduais?
Legislação Militar de RR
Qual é a finalidade do Conselho de Justificação em relação à situação do Oficial nas Instituições Militares Estaduais?
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Resposta
Avaliar a capacidade do Oficial de permanecer na ativa ou de ser afastado, observando a legislação específica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 93. - O Conselho de Justificação destinar-se-á a julgar a capacidade do Oficial de permanecer, ou não, na ativa das Instituições Militares Estaduais, de acordo com a legislação específica.
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