Flashcard FC815191
Em qual base normativa o Conselho de Justificação deve fundamentar suas decisões?
Legislação Militar de RR
Em qual base normativa o Conselho de Justificação deve fundamentar suas decisões?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Na legislação específica aplicável às Instituições Militares Estaduais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 93. - O Conselho de Justificação destinar-se-á a julgar a capacidade do Oficial de permanecer, ou não, na ativa das Instituições Militares Estaduais, de acordo com a legislação específica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em