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A permanência na ativa de que categoria de militar denominada Aspirante-a-Oficial pode ser avaliada pelo Conselho de Disciplina?
Legislação Militar de RR
A permanência na ativa de que categoria de militar denominada Aspirante-a-Oficial pode ser avaliada pelo Conselho de Disciplina?
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Resposta
A permanência na ativa de Aspirante-a-Oficial nas Instituições Militares Estaduais pode ser julgada pelo Conselho de Disciplina.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 94. - O Conselho de Disciplina destinar-se-á a julgar a capacidade de permanecer, ou não, na ativa, do Aspirante-a-Oficial e da Praça com estabilidade nas Instituições Militares Estaduais, de acordo com a legislação específica.
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