Flashcard FC815222
A partir de quando as normas do Código passam a reger procedimentos apuratórios em andamento?
Legislação Militar de RR
A partir de quando as normas do Código passam a reger procedimentos apuratórios em andamento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A partir da entrada em vigor do Código.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 98. - Aplicam-se aos procedimentos apuratórios em trâmite, as normas contidas neste Código a partir da sua entrada em vigor.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em