Flashcard FC819949
Que diretriz devem observar agentes públicos e prestadores de serviços para assegurar a adequada prestação de serviços públicos?
Convergências e Divergências entre a Gestão Pública e a Privada
SELECON · 2025
Que diretriz devem observar agentes públicos e prestadores de serviços para assegurar a adequada prestação de serviços públicos?
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Resposta
O cumprimento de prazos e normas procedimentais assegura a adequada prestação dos serviços públicos, garantindo previsibilidade e tratamento igualitário.• Observância de prazos: observar prazos para análise e resposta, seguir rotinas administrativas e aplicar procedimentos previstos em lei e regulamentos, promovendo eficiência e segurança jurídica.
• Proteção ao usuário: reduzir atrasos, evitar arbitrariedades e facilitar a defesa de direitos quando há falhas no serviço.
• Lei 13.460/2017: reforça a obrigação ao estabelecer direitos e mecanismos de controle e participação do usuário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/815296
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em