Flashcard FC820243
O que é audiência pública?
Processos Participativos de Gestão Pública
SELECON · 2024
O que é audiência pública?
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Resposta
Audiência pública é um instrumento de participação popular que consiste em uma reunião pública, aberta e democrática, destinada a informar, debater e colher manifestações da população sobre temas de interesse coletivo.• Finalidade: para apresentação de projetos, políticas, leis ou empreendimentos que possam afetar a cidade, a vida das pessoas e o meio ambiente.
• Convocação: pode ser convocada por instituições públicas envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
• Natureza: tem caráter deliberativo quanto à legitimidade do debate e consultivo quanto às decisões administrativas ou legislativas, com intervenções registradas formalmente para subsidiar escolhas governamentais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/815590
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