Flashcard FC820252
O que é a Administração Pública no conceito formal?
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SELECON · 2024
O que é a Administração Pública no conceito formal?
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Resposta
A Administração Pública, no conceito formal, é o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes que o ordenamento jurídico identifica como integrantes da administração, independentemente da atividade que exerçam.• Órgãos: incluídos por qualificação legal, não pela atividade desempenhada.
• Pessoas jurídicas: consideradas parte da administração por força de lei, não pelo serviço que prestam.
• Agentes: reconhecidos como integrantes da administração pelo ordenamento jurídico, independentemente da função concreta.
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