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Flashcard FC820273

O que constitui procedimento administrativo na secretaria escolar?

Sem classificação

SELECON · 2026

De acordo com o assunto Administração Geral e Pública: Sem classificação, responda:

O que constitui procedimento administrativo na secretaria escolar?
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Resposta

É o registro da vida escolar do aluno por meio de documentos oficiais, garantindo a autenticidade e a fidedignidade das informações.

• Matrícula e histórico: Registro por meio de matrícula, histórico escolar e atas, assegurando autenticidade e fidedignidade das informações.
• Emissão e autenticação: Emissão, conferência e autenticação dos registros, com assinaturas e carimbos quando exigidos, controle de prazos e arquivamento para consulta e auditoria.
• Rastreabilidade e efeitos: Garantem rastreabilidade, segurança jurídica, transparência, proteção dos direitos do estudante, validade de transferências e certificações e possibilidade de retificação formal quando houver erro comprovado.





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