Flashcard FC821705
Como a LGPD classifica dados que revelam a origem racial ou étnica?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
SELECON · 2025
Como a LGPD classifica dados que revelam a origem racial ou étnica?
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Resposta
São dados pessoais sensíveis.• Origem racial ou étnica: a LGPD qualifica esse tipo de informação como dado pessoal sensível, sujeito a proteção reforçada.
• Fundamento legal: o tratamento exige consentimento explícito ou outra base jurídica prevista em lei, com medidas técnicas e organizacionais adicionais.
• Consequências: a divulgação indevida autoriza reparação por danos materiais e morais e sujeita o controlador a sanções administrativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/817052
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