Flashcard FC821708
Como deve constar o consentimento fornecido por escrito em contrato?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
SELECON · 2026
Como deve constar o consentimento fornecido por escrito em contrato?
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Resposta
O consentimento fornecido por escrito deve constar de cláusula destacada, separada e facilmente identificável dentre as demais cláusulas contratuais.Isso garante clareza e transparência sobre quais dados serão tratados e para quais finalidades, facilita a verificação e a compreensão por parte do titular e protege a efetividade do consentimento, dificultando sua obtenção de forma ambígua ou dissimulada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/817055
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