Flashcard FC821711
Quando o tratamento de dados pessoais é autorizado para proteger a vida ou a incolumidade física?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
SELECON · 2025
Quando o tratamento de dados pessoais é autorizado para proteger a vida ou a incolumidade física?
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Resposta
O tratamento de dados pessoais é autorizado quando há necessidade de proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.• Proteção da vida: autorizado em situações de risco imediato, permitindo coleta ou compartilhamento sem consentimento prévio apenas pelo estritamente necessário para enfrentar o perigo.
• Proporcionalidade: o alcance dos dados tratados deve ser limitado ao mínimo necessário para o objetivo de proteção.
• Segurança e registro: é obrigatório adotar medidas de segurança, documentar a fundamentação e procedimentos adotados e restringir o acesso a quem precise intervir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/817058
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