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Flashcard FC821712

Quando o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado sem consentimento?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

SELECON · 2026

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quando o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ser realizado sem consentimento?
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Resposta

O tratamento é admitido quando se realiza estudos por órgão de pesquisa e há garantia de anonimização dos dados pessoais sensíveis.

• Órgão de pesquisa: realização de estudos com finalidade científica ou estatística por órgão de pesquisa, com finalidade comprovada.
• Anonimização: remoção de elementos que permitam identificar o titular, garantindo a impossibilidade de reidentificação e a adoção de medidas técnicas e administrativas de proteção.




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