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Flashcard FC821715

Quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

SELECON · 2026

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador?
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Resposta

Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

• Atuação: Executa atividades técnicas ou administrativas sem decidir finalidades ou meios, atuando mediante instruções do controlador.
• Exemplos: Provedores de nuvem e empresas terceirizadas de folha de pagamento.
• Deveres: Adotar medidas de segurança, cumprir cláusulas contratuais e comunicar incidentes de segurança.





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