Flashcard FC828276
Qual é o objetivo da Lei Brasileira de Inclusão?
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto Verbena · 2023
Qual é o objetivo da Lei Brasileira de Inclusão?
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Resposta
Assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.Isso significa que a lei não apenas garante o acesso formal a direitos, mas impõe medidas para remover barreiras e viabilizar o exercício efetivo desses direitos, fortalecendo a inclusão social e a cidadania da pessoa com deficiência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822870
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