Flashcard FC828283
A pessoa com deficiência é obrigada a fruir benefícios decorrentes de ação afirmativa?
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto Verbena · 2025
A pessoa com deficiência é obrigada a fruir benefícios decorrentes de ação afirmativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
• Autonomia: garante direito à escolha entre concorrer nas condições gerais ou utilizar a medida afirmativa, sem coação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822877
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em