Flashcard FC828285
A pessoa com deficiência tem capacidade civil plena segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência?
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto Verbena · 2024
A pessoa com deficiência tem capacidade civil plena segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência?
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Resposta
A pessoa com deficiência possui capacidade civil plena, não sendo impedida de adotar, podendo exercer guarda, tutela e curatela em igualdade de oportunidades.A qualificação do Transtorno do Espectro Autista como deficiência implica que a pessoa com TEA também goza dessa capacidade civil plena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822879
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