Flashcard FC828286
De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda: É vedado retirar ou impedir a guarda de alguém por ser pessoa com deficiência.
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto Verbena · 2022
É vedado retirar ou impedir a guarda de alguém por ser pessoa com deficiência.
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Resposta
É vedado retirar ou impedir a guarda com base apenas na condição de deficiência.• Capacidade civil plena: a deficiência não afeta a capacidade civil plena, inclusive para exercer o direito à família e os direitos à guarda, tutela, curatela e adoção.
• Discriminação: impedir a guarda por deficiência constitui discriminação e viola os princípios da igualdade e da dignidade humana.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822880
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