Flashcard FC828294
Qual dever previsto na lei não é obrigatório para as instituições privadas de ensino?
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto Verbena · 2019
Qual dever previsto na lei não é obrigatório para as instituições privadas de ensino?
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Resposta
Não é obrigatória para as instituições privadas a realização de pesquisas voltadas ao desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.Isso decorre do fato de que essa obrigação é atribuída ao poder público, e o §1º do artigo 28 especifica quais incisos do caput são exigíveis às instituições privadas, não incluindo o dispositivo que trata de pesquisas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822888
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