Flashcard FC828295
O que significa atendimento preferencial à pessoa com deficiência nos processos seletivos e rotinas de instituições de ensino?
Direito das Pessoas com Deficiência
Instituto Verbena · 2019
O que significa atendimento preferencial à pessoa com deficiência nos processos seletivos e rotinas de instituições de ensino?
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Resposta
Atendimento preferencial à pessoa com deficiência significa que, nos processos seletivos e nas rotinas das instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, essas pessoas devem receber prioridade no acesso aos espaços e no atendimento prestado.Conforme Art. 30, I, da Lei nº 13.146/2015, essa prioridade abrange tanto as dependências físicas quanto os serviços institucionais, assegurando deslocamento, triagem e atendimento com observância de dignidade e efetividade.
Na prática, inclui organização de fluxos, filas e postos de atendimento preferenciais, capacitação de equipe e medidas que removam barreiras que dificultem participação nos processos de ingresso e permanência.
Veja como foi cobrado:
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