Flashcard FC830779
O que a Lei Estadual nº 18.443/2026 estabelece sobre as classes na Polícia Civil do Estado de São Paulo?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
O que a Lei Estadual nº 18.443/2026 estabelece sobre as classes na Polícia Civil do Estado de São Paulo?
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Resposta
Define a organização das classes dos integrantes, estruturando os níveis e categorias funcionais para fins de carreira.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 1°. - Esta lei dispõe sobre as classes, as regras de evolução funcional e a designação para funções de direção no âmbito da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
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