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Quem fica impedido de ser designado para atuação em plantões policiais, equipes ou núcleos?

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica de São Paulo: Lei Estadual nº 18.443/2026 Dispõe sobre o plano de carreira dos integrantes das carreiras policiais civis do Estado de São Paulo, responda:

Quem fica impedido de ser designado para atuação em plantões policiais, equipes ou núcleos?
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Resposta

Ficam impedidos os delegados de polícia que já tenham exercido a titularidade de funções de direção.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 11. - Os delegados de polícia que já tenham exercido a titularidade de funções de direção previstas no artigo 9° não poderão ser designados para atuação em plantões policiais, equipes ou núcleos.

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