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Flashcard FC830894

Que pena disciplinar pode afastar um policial civil do local de lotação e com quais sanções ela pode ser cumulada?

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados, responda:

Que pena disciplinar pode afastar um policial civil do local de lotação e com quais sanções ela pode ser cumulada?
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Resposta

A pena é a remoção compulsória, que pode ser aplicada cumulativamente com repreensão, multa ou suspensão.

• Remoção compulsória: aplicada quando for conveniente ao serviço policial afastar o servidor do local de lotação para preservar a ordem e eficiência do serviço.
• Cumulatividade: pode ser imposta juntamente com repreensão, multa ou suspensão conforme o caso e necessidade disciplinar.





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