Flashcard FC830899
Como será feita a apuração das infrações disciplinares na Polícia Civil do Estado de São Paulo?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
VUNESP · 2014
Como será feita a apuração das infrações disciplinares na Polícia Civil do Estado de São Paulo?
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Resposta
A apuração será feita mediante sindicância ou processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
• Sindicância: instaurada quando a natureza da falta puder determinar advertência, repreensão, multa ou suspensão.
• Processo administrativo: obrigatório quando a falta puder determinar demissão, demissão a bem do serviço público ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
• Apuração preliminar: é de natureza investigativa e prevista quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou a autoria não estiver definida, não se tratando de sindicância.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/830883
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