O pedido de exoneração impede a instauração de processo para apurar abandono de cargo?

Resposta

Não será instaurado processo para apurar abandono de cargo se o servidor tiver pedido exoneração.

Se o processo já tiver sido instaurado exclusivamente para apurar abandono de cargo, ele será extinto se o indiciado pedir exoneração até a data designada para o interrogatório ou por ocasião deste.