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Flashcard FC830906

Qual a pena aplicável ao servidor que pedir ou aceitar empréstimo de pessoas que tratem de interesses na repartição?

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

VUNESP · 2013

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados, responda:

Qual a pena aplicável ao servidor que pedir ou aceitar empréstimo de pessoas que tratem de interesses na repartição?
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Resposta

A pena é a demissão a bem do serviço público.

Trata-se de uma sanção disciplinar grave que implica perda do cargo por conduta incompatível com a moral administrativa e que compromete a imparcialidade, expondo o servidor ao risco de corrupção ou favorecimento.




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