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Flashcard FC830909

Quem preside o processo administrativo na Polícia Civil e quem será seu secretário?

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

VUNESP · 2013

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados, responda:

Quem preside o processo administrativo na Polícia Civil e quem será seu secretário?
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Resposta

O processo administrativo será presidido por um delegado de polícia, que designará como secretário um escrivão de polícia.

• Delegado de Polícia: conduzirá a apuração, determinará diligências, ouvirá envolvidos e praticará os atos decisórios do procedimento administrativo.
• Escrivão de Polícia: lavrará termos, organizará e numerará os autos, expedirá ofícios e atas, manterá o protocolo e garantirá a regularidade formal do processo.





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