Flashcard FC832003
Quais órgãos federais são responsáveis pelo acompanhamento e avaliação do programa especial?
Direitos de Igualdade Racial
Quais órgãos federais são responsáveis pelo acompanhamento e avaliação do programa especial?
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Resposta
O Ministério da Educação e os ministérios responsáveis pelas políticas de promoção da igualdade racial, pela implementação da política indígena e indigenista, pela promoção dos direitos humanos e da cidadania e pela promoção de políticas públicas para a juventude.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - O Ministério da Educação e os ministérios responsáveis pelas políticas de promoção da igualdade racial, de implementação da política indígena e indigenista, de promoção dos direitos humanos e da cidadania e de promoção de políticas públicas para a juventude serão responsáveis pelo acompanhamento e avaliação do programa especial de que trata esta Lei, ouvida a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). (Redação dada pela Lei nº 14.723, de 2023)
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