Flashcard FC832006
Com que periodicidade deve ser promovida a avaliação do programa especial para acesso às instituições de educação superior?
Direitos de Igualdade Racial
Com que periodicidade deve ser promovida a avaliação do programa especial para acesso às instituições de educação superior?
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Resposta
A cada 10 anos, a contar da data de publicação da lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - A cada 10 (dez) anos a contar da data de publicação desta Lei, será promovida a avaliação do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como dos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública. (Redação dada pela Lei nº 14.723, de 2023)
Parágrafo único. O Ministério da Educação divulgará, anualmente, relatório com informações sobre o programa especial de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio, do qual deverão constar, pelo menos, dados sobre o acesso, a permanência e a conclusão dos alunos beneficiários e não beneficiários desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.723, de 2023)
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